Rendimento Social de Inserção

Entrou em vigor esta 2ª feira, 2 de Agosto, as novas regras para o Rendimento Social de Inserção cujas prestações, segundo especialistas na área,  irão sofrer cortes entre 10 a 15% no caso de casais com dois filhos.

O que é o RSI?

Segundo a Lei n.º 45/2005 de 29 de Agosto e o Decreto-Lei n.º 42/2006 de 23 de Fevereiro, o Rendimento Social de Inserção (RSI) é composto por uma prestação, do regime não contributivo da Segurança Social, e por um programa de inserção, tendo como objectivos garantir às pessoas e respectivos agregados familiares recursos que possibilitem a satisfação das suas necessidades básicas, bem como promover a gradual inserção social das mesmas.

O problema...

A região autónoma dos Açores é a que tem maior percentagem de beneficiários do Rendimento Social de Inserção no todo nacional, com cerca de 21.000 pessoas, o que representa 8,5% da população. No resto do país essa percentagem anda à volta dos 3%, segundo dados da Segurança Social de 2009.

Analisando o número de beneficiários por ilhas, verifica-se que São Miguel é que tem maior número com cerca de 13.000 pessoas, seguindo-se a Terceira com quase 4.000, o Faial com 665, o Pico com 603, São Jorge com 583, Santa Maria com 437, Graciosa com 319, Flores com 120 e o Corvo com 20 pessoas.

Ao incidir a análise sobre São Miguel constata-se que quase 50% da população beneficiária de RSI tem menos de 18 anos.

Esses números revelam que o Governo Regional não tem sabido investir nesta área, perspectivando-se a perpetuação deste subsídio em vez de promover a autonomização dos beneficiários.

A precariedade laboral, as baixas qualificações escolares e profissionais são, entre outras, variáveis que continuam a impedir a mudança económica favorável à autonomização dos beneficiários.

As soluções...

Para que haja um maior controlo efectivo sobre os beneficiários do RSI é fundamental reduzir-se o número de casos por assistente social. Actualmente há assistentes sociais que têm mais de uma centena de casos, o que torna praticamente impossível um acompanhamento personalizado.

A revalorização profissional é uma medida a ter em conta para se combater as baixas qualificações profissionais, criando-se medidas de apoio à formação profissional em áreas onde existem maior empregabilidade.

Os beneficiários de RSI (salvaguardando os casos de manifesta razão de saúde) podem e devem contribuir, no âmbito da sua verdadeira reinserção no mercado de trabalho e visando a sua valorização pessoal, dar uma contrapartida à sociedade. Essa contrapartida poderá ser feita através de instituições sem fins lucrativos e organismos do poder local.

Outro aspecto a considerar será incentivar à participação cívica, quer seja através de projectos de acção social, onde poderão ajudar a implementar um projecto numa determinada área geográfica, quer seja promovendo jovens a líderes comunitários, onde ficariam responsáveis por integrar equipas de RSI, com o propósito de fazer a ligação entre a comunidade, assistentes sociais e psicólogos.

A promoção da cidadania, responsável e consciente, deverá culminar com o incentivo à participação eleitoral, através do voto aquando de eleições para órgãos públicos. Neste particular, os beneficiários deverão estar despertos para a participação cívica, através de acções de formação sobre os seus direitos e deveres como cidadãos, levando-os assim a participar activamente na construção de uma sociedade mais participativa.

Para combater a baixa escolaridade dos jovens beneficiários, deveria haver também majorações para os sucessos escolares, promovendo assim a excelência e o rigor na educação das novas gerações, envolvendo também os pais na relação família e escola.

As novas gerações beneficiárias de RSI identificam essa prestação como uma resposta à satisfação das suas necessidades básicas.

Esta percepção das novas gerações tem feito com que se crie uma estigmatização social que pode levar ao reforço das características negativas por parte dos jovens como estratégia de defesa identitária, perpetuando a condição de beneficiários.

A estigmatização acarreta, por norma, sofrimento e injustiça o que poderá condicionar um processo de autonomização para a reinserção numa vida activa.

Isso deverá ser combatido através da vertente de integração, onde a realização de sessões de esclarecimento às faixas etárias mais jovens, dotando-as de conhecimentos essenciais para o seu envolvimento e capacitação no seu processo de inserção poderá ser implementado.

Para combater as ideias de ócio, de dependência e de incapacidade associadas ao RSI, seria também benéfico promover acções de consciencialização e co-responsabilização social no combate à pobreza e exclusão social, bem como despertar a motivação pessoal em cada um como forma de sair da sensação de exclusão social.

Como forma de haver maior pró-actividade na procura de soluções para saírem do estado de dependentes de RSI, deverá haver maior rigor no acompanhamento dos casos e uma melhor avaliação do programa, onde o limite temporal do apoio RSI deverá ser um aspecto a ter em conta.