Toxicodependência

O problema…

Segundo um estudo de Alberto Peixoto, publicado a 26 de Junho de 2010 no jornal Açoriano Oriental, 15% dos açorianos já consumiram drogas, sendo que as ilhas do Pico e Santa Maria são as que apresentam a maior taxa de consumidores de droga (23%).

Os consumidores com menos de 14 anos têm vindo a aumentar, representando 3,5% do total de consumidores.

Segundo o mesmo estudo é referido que em 2009 houve 5385 dependentes que procuraram abandonar o consumo, mas apenas 12,5% é que tiveram sucesso e que 75% dos crimes estão relacionados com a toxicodependência

Por outro lado, alguns especialistas afirmam que a toxicodependência nos Açores é um caso de saúde pública. Isso verifica-se pelo aumento de casos de VIH e pela tuberculose que estão ligados ao consumo de drogas.

Um outro estudo, revelado pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, refere que todas as regiões do país mantêm o padrão preferencial de consumo do país - em primeiro lugar o consumo de cannabis, seguindo-se-lhe o de cocaína e o de ecstasy, com excepção do Alentejo (a heroína surge como a segunda droga mais consumida a seguir à cannabis), do Algarve (a heroína surge entre as três substâncias com maiores prevalências de consumo) e dos Açores (as anfetaminas ocupam posição equivalente à que o ecstasy ocupa a nível nacional).

A nível Europeu, Portugal mantém-se entre os países com as menores prevalências de consumo para a generalidade das substâncias, com excepção da heroína, em que o nosso país surge com as maiores prevalências.

A nível dos utentes que recorrem às diferentes estruturas de tratamento da toxicodependência, a heroína continua a ser a substância mais referida como droga principal (entre 43% e 69% consoante o tipo de estrutura). A seguir surge a cocaína entre 6% e 18% dos casos.

Os Açores, sendo constituídos por 9 ilhas separadas pelo mar, faz com que a entradas da droga seja mais fácil, quer por via marítima, quer por via aérea.

As soluções…

É necessário alterar o modo de lidar com este problema em três vertentes: na prevenção primária, no tratamento e na reabilitação.

Embora haja alguns projectos e casos pontuais de conselhos municipais de prevenção à toxicodependência, deve-se ser mais incisivo e não deixar que esses projectos tenham um carácter simbólico e pontual.

Por isso, torna-se fundamental que o tema da toxicodependência seja abordado nas escolas, através da disciplina de formação cívica, com testemunhos reais. A aposta em publicidade negativa em concertos ou festas de juventude, deverá ser outra medida a realizar.

É preciso não esquecer que qualquer investimento feito na prevenção primária poderá significar uma poupança de milhões em tratamentos e reabilitações.

Contudo, é no tratamento dos casos actuais que se deve dar especial relevância.

O toxicodependente deverá ser visto como um doente que precisa de tratamento e, como tal, deverá ser tratado nos sítios para o efeito, ou seja, através do serviço regional de saúde.

Para isso, deverão ser criados espaços físicos, nas unidades de saúde existentes, destinados apenas para o tratamento dos toxicodependentes, onde, através de uma equipa multi-disciplinar que poderá incluir médicos, psicólogos e assistentes sociais, acompanhariam o doente ao longo do tratamento. Assim haveria um maior controlo sobre a população de risco, como a família do toxicodependente, e poderia haver um acompanhamento mais directo a essas pessoas, quer em termos psicológicos, como nos hábitos de higiene e tratamento do doente.

Por outro lado, uma forma de atrair a população toxicodependente ao tratamento seria fornecer, de forma gratuita, a dose da droga a que estão dependentes para desta forma iniciarem o processo de desintoxicação. Isso teria que ser feito através de testes e análises clínicas que comprovassem que realmente aquele doente necessita daquela dose específica de droga. A dose seria tomada no espaço da unidade de saúde destinada para o efeito, sempre na presença de médicos, assegurando assim a dose certa e todas as condições de higiene. O objectivo final será a desabituação estabelecida de uma forma gradual e programada.

De forma a não sobrecarregar a dívida do serviço regional de saúde, a aquisição de droga para as unidades de saúde poderia ser feita em articulação com as entidades oficiais, em que, por exemplo, as apreensões seriam utilizadas por essas unidades de tratamento.

Com a distribuição gratuita de droga combate se dois problemas: a diminuição da criminalidade, pois os toxicodependentes deixariam de cometer certos crimes para terem dinheiro para comprarem a dose diária, e por outro lado a diminuição do preço da droga, desincentivando a prática ilícita da venda de droga, pois uma das formas de combater a traficância é desvalorizando a droga.

Durante a consulta, o doente seria acompanhado por psicólogos com o objectivo de ajudar a desabituar-se à droga, envolvendo-o num programa de tratamento e posterior reabilitação na vida activa.

Nesta fase poder-se-ia promover o empreendedorismo social, fazendo-se emergir mecanismos de incentivo à criação de pequenas empresas e de promoção do auto-emprego, por parte dos ex-toxicodependentes, servindo de exemplo para aqueles que se estão a tratar.

A abertura de mais clínicas de tratamento, é outro aspecto a ter em conta, devendo as entidades competentes encaminhar para esses espaços os casos de tratamento, sempre com o acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos que acompanharam o doente desde o início do processo de tratamento.

Em relação à terceira fase que é a reabilitação, é essencial que o ex-toxicodependente se sinta útil de novo. Para tal é necessário criar-se mais protocolos com instituições e empresas para que esses indivíduos possam ter condições de trabalho e assim iniciarem novamente uma vida activa.

Sobre a disponibilidade das pessoas...

Desde que apresentei formalmente a candidatura à liderança da JSD/Açores tenho sido alvo de algumas confrontações que gostaria de esclarecer.

A liberdade de ideias e o pluralismo de opiniões, dentro dos órgãos internos próprios da JSD, é algo que faz parte da identidade da JSD desde a sua origem. Não se compreende que algumas pessoas com responsabilidades na estrutura da JSD/Açores não olhem com bons olhos sempre que há um confronto de ideias e de projectos, como é o caso desta candidatura, e que fazem de tudo para tentar denegrir a imagem, o nome e até usar a família como "arma" de arremesso para convencer as pessoas a não apostarem nesta lista.

Este esclarecimento vem a propósito de alguns comentários que referem que o facto de eu ser casado, ter um emprego e estar prestes a ser pai são aspectos negativos, pois segundo essas pessoas terei menos tempo para me dedicar à JSD.

Segundo as teorias da motivação (teoria de Maslow, McGregor e Herzberg) devemos primeiro satisfazer as necessidades fisiológicas (necessidades do organismo), de segurança (segurança física, segurança de recursos financeiros, segurança da família e de saúde), sociais (actividade social, como amizades, aceitação social, suporte familiar) e de estima (ser reconhecido como uma pessoa competente e respeitada) para se tentar alcançar o último nível que é da auto-realização.

Neste último nível, as pessoas tentam fazer o melhor com as suas habilidades e tentam superar desafios. Para além de gostarem de resolver problemas, possuem um senso de moralidade e gostam de ajudar os outros.

Certo dia, um respeitado dirigente partidário pediu-me ajuda para um projecto que pretendia apresentar aos Açorianos e eu respondi que teria muito gosto em ajudar, mas que a minha disponibilidade era reduzida, pelo que não poderia contar com grande apoio. Prontamente respondeu-me: "As pessoas que têm menos disponibilidade são as que fazem melhor as coisas."

O facto de ter começado a trabalhar cedo e de ter actualmente uma família constituída, dá-me a maturidade e a responsabilidade que a JSD precisa neste momento para os Açores. Para além disso há uma equipa que faz parte deste projecto e que engloba pessoas solteiras, casadas, com filhos, empregados, desempregados, estudantes, ou seja, representamos um pouco da juventude açoriana.

Com estes exemplos quero deixar bem claro que este projecto, que pretendo apresentar aos militantes da JSD no próximo congresso regional, é assente em conceitos e ideais e não em pessoas.

Existe um provérbio chinês que refere o seguinte: "O medíocre discute pessoas. O comum discute factos. O sábio discute ideias."

Rendimento Social de Inserção

Entrou em vigor esta 2ª feira, 2 de Agosto, as novas regras para o Rendimento Social de Inserção cujas prestações, segundo especialistas na área,  irão sofrer cortes entre 10 a 15% no caso de casais com dois filhos.

O que é o RSI?

Segundo a Lei n.º 45/2005 de 29 de Agosto e o Decreto-Lei n.º 42/2006 de 23 de Fevereiro, o Rendimento Social de Inserção (RSI) é composto por uma prestação, do regime não contributivo da Segurança Social, e por um programa de inserção, tendo como objectivos garantir às pessoas e respectivos agregados familiares recursos que possibilitem a satisfação das suas necessidades básicas, bem como promover a gradual inserção social das mesmas.

O problema...

A região autónoma dos Açores é a que tem maior percentagem de beneficiários do Rendimento Social de Inserção no todo nacional, com cerca de 21.000 pessoas, o que representa 8,5% da população. No resto do país essa percentagem anda à volta dos 3%, segundo dados da Segurança Social de 2009.

Analisando o número de beneficiários por ilhas, verifica-se que São Miguel é que tem maior número com cerca de 13.000 pessoas, seguindo-se a Terceira com quase 4.000, o Faial com 665, o Pico com 603, São Jorge com 583, Santa Maria com 437, Graciosa com 319, Flores com 120 e o Corvo com 20 pessoas.

Ao incidir a análise sobre São Miguel constata-se que quase 50% da população beneficiária de RSI tem menos de 18 anos.

Esses números revelam que o Governo Regional não tem sabido investir nesta área, perspectivando-se a perpetuação deste subsídio em vez de promover a autonomização dos beneficiários.

A precariedade laboral, as baixas qualificações escolares e profissionais são, entre outras, variáveis que continuam a impedir a mudança económica favorável à autonomização dos beneficiários.

As soluções...

Para que haja um maior controlo efectivo sobre os beneficiários do RSI é fundamental reduzir-se o número de casos por assistente social. Actualmente há assistentes sociais que têm mais de uma centena de casos, o que torna praticamente impossível um acompanhamento personalizado.

A revalorização profissional é uma medida a ter em conta para se combater as baixas qualificações profissionais, criando-se medidas de apoio à formação profissional em áreas onde existem maior empregabilidade.

Os beneficiários de RSI (salvaguardando os casos de manifesta razão de saúde) podem e devem contribuir, no âmbito da sua verdadeira reinserção no mercado de trabalho e visando a sua valorização pessoal, dar uma contrapartida à sociedade. Essa contrapartida poderá ser feita através de instituições sem fins lucrativos e organismos do poder local.

Outro aspecto a considerar será incentivar à participação cívica, quer seja através de projectos de acção social, onde poderão ajudar a implementar um projecto numa determinada área geográfica, quer seja promovendo jovens a líderes comunitários, onde ficariam responsáveis por integrar equipas de RSI, com o propósito de fazer a ligação entre a comunidade, assistentes sociais e psicólogos.

A promoção da cidadania, responsável e consciente, deverá culminar com o incentivo à participação eleitoral, através do voto aquando de eleições para órgãos públicos. Neste particular, os beneficiários deverão estar despertos para a participação cívica, através de acções de formação sobre os seus direitos e deveres como cidadãos, levando-os assim a participar activamente na construção de uma sociedade mais participativa.

Para combater a baixa escolaridade dos jovens beneficiários, deveria haver também majorações para os sucessos escolares, promovendo assim a excelência e o rigor na educação das novas gerações, envolvendo também os pais na relação família e escola.

As novas gerações beneficiárias de RSI identificam essa prestação como uma resposta à satisfação das suas necessidades básicas.

Esta percepção das novas gerações tem feito com que se crie uma estigmatização social que pode levar ao reforço das características negativas por parte dos jovens como estratégia de defesa identitária, perpetuando a condição de beneficiários.

A estigmatização acarreta, por norma, sofrimento e injustiça o que poderá condicionar um processo de autonomização para a reinserção numa vida activa.

Isso deverá ser combatido através da vertente de integração, onde a realização de sessões de esclarecimento às faixas etárias mais jovens, dotando-as de conhecimentos essenciais para o seu envolvimento e capacitação no seu processo de inserção poderá ser implementado.

Para combater as ideias de ócio, de dependência e de incapacidade associadas ao RSI, seria também benéfico promover acções de consciencialização e co-responsabilização social no combate à pobreza e exclusão social, bem como despertar a motivação pessoal em cada um como forma de sair da sensação de exclusão social.

Como forma de haver maior pró-actividade na procura de soluções para saírem do estado de dependentes de RSI, deverá haver maior rigor no acompanhamento dos casos e uma melhor avaliação do programa, onde o limite temporal do apoio RSI deverá ser um aspecto a ter em conta.

Visita à Povoação

A nossa candidatura visitou no dia 2 de Agosto a concelhia da JSD/Povoação. O encontro serviu para apresentarmos algumas ideias do nosso projecto de candidatura à JSD/Açores, mas também para ficarmos a par das principais preocupações que os jovens daquele concelho atravessam.

O problema das acessibilidades tem levado a que o concelho esteja a perder população jovem. Prova disso foi que nos últimos 4 anos a Povoação perdeu cerca de 100 pessoas com idades entre os 0 e 24 anos.

Num concelho com pouco mais de 6000 pessoas, não se pode descurar a população jovem.

O investimento que o Governo Regional está a fazer nas SCUT's na ilha de São Miguel deixou de fora aquele concelho.

Para além disso, a freguesia da Ribeira Quente continua apenas com um único acesso, quando o Governo Regional, por diversas vezes, já prometeu acessos alternativos. Recorde-se que a catástrofe que aconteceu naquela freguesia em 1997 deixou bem patente que é urgente a construção de vias alternativas. Já se passaram 13 anos e nada foi feito...

À semelhança de outros concelhos, a Povoação necessita urgentemente de melhores e mais acessibilidades. Não se compreende a falta de poder reinvidicativo da Câmara Municipal junto do Governo Regional que até são da mesma cor partidária.

A falta de um parque industrial e de condições para que jovens queiram investir e fixar residência naquele concelho, tem sido um problema que as entidades competentes não têm sabido responder.

Essa realidade prova que é necessário uma estratégia regional, adaptada a cada realidade local, de forma a incentivar a procura em áreas com potencial económico de crescimento.

No caso da Povoação deveria haver uma forte aposta em áreas como as pescas, pecuária, agricultura, serviços e turismo. A reformulação dos cursos profissionais a essa realidade e o investimento na experiência profissional em cada um desses sectores, são formas eficazes de se começar a apostar na criação de negócios rentáveis e do interesse geral para se criar riqueza e emprego.